“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1511618 de 06/03/2025
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Corrupção passiva. Preliminar de repercussão geral da matéria. Ausência de fundamentação. Pretensão infringente. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental. 2. O recurso extraordinário com agravo foi interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso. II. Questão em discussão 3. Preenchimento dos pressupostos de embargabilidade previstos no art. 619 do CPP. III. Razão de decidir 4. Não...
- Jurisprudência - STF1519653 de 07/02/2025
Ementa: Direito penal e processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Corrupção passiva. Regime inicial. Individualização da pena. Matéria infraconstitucional. Súmula 279/STF. Pretensão meramente infringente. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental. 2. O recurso extraordinário com agravo foi interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória. II. Questão em discussão 3. Preenchimento dos pressupostos de embargabilidade previstos no art. 619 do CPP. ...
- Jurisprudência - STF1247793 de 01/09/2020
AGTE.(S) : EDSON ANDRADE DE ARAÚJO ADV.(A/S) : IGOR DE CASTRO BESERRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE INTDO.(A/S) : ODECILIO DE LIMA BRAGA ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA...
- Jurisprudência - STF1276283 de 05/11/2020
AGTE.(S) : HENGE CONSTRUCOES EIRELI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MOZART VILELA ANDRADE AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : ALINE ELIAS LASNEAUX...
- Jurisprudência - STF1423898 de 13/06/2023
AGTE.(S) : CDB AGROPECUARIA LTDA. ADV.(A/S) : LUIZ PAULO JORGE GOMES ADV.(A/S) : JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV.(A/S) : THIAGO BOSCOLI FERREIRA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BRILHANTE ADV.(A/S) : ARLETE BARBOSA DE PAIVA...
- Jurisprudência - STF1444056 de 01/04/2024
AGTE.(S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING ADV.(A/S) : ALFREDO LINZMEYER NETO AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS ADV.(A/S) : IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN ADV.(A/S) : THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA...
- Jurisprudência - STF972598 de 04/10/2017
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : MARIA EDNA SILVA DE PAIVA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
- Jurisprudência - STF1183314 de 15/04/2019
AGTE.(S) : ERLON PAIVA DE SOUZA ADV.(A/S) : EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO ADV.(A/S) : ADAILTON FREIRE CAMPELO ADV.(A/S) : ELESBAO PEREIRA MENEZES FILHO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ...