“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1536329 de 03/04/2025
AGTE.(S) : JOAO VICTOR DE JESUS PRADO ADV.(A/S) : JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF1537577 de 19/05/2025
AGTE.(S) : BRENO AUGUSTO DINIZ GARCIA ADV.(A/S) : DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS (125179/MG) AGDO.(A/S) : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (82534/DF, 38614/ES, 198344/MG, 52122/PE, 105656/PR, 252002/RJ, 113793/SP)...
- Jurisprudência - STF1546335 de 04/06/2025
AGTE.(S) : JOAO DE PAIVA COIMBRA FILHO ADV.(A/S) : ISONEQUEX ALVES DE MESQUITA (177773/SP) AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS PROC.(A/S)(ES) : LUIZ FELIPE SOARES FREIRE (476968/SP) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS...
- Jurisprudência - STF1538924 de 24/04/2025
AGTE.(S) : RUI BARBOSA DE SOUZA ADV.(A/S) : JOSE HERMILIO RIBEIRO SERPA (6632/RS) AGDO.(A/S) : CONDOMINIO EDIFICIO MANOEL CARLOS ADV.(A/S) : NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA (24185/RS) AGDO.(A/S) : ANDRE LUIS CASALI ADV.(A/S) : LETICIA MAFFINI DE PAIVA (97184/RS)...
- Jurisprudência - STF1527044 de 17/06/2025
AGTE.(S) : DKS - ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - EPP E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA (7198/O/MT, 302569/SP) AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S.A. ADV.(A/S) : PAULA DE PAIVA SANTOS (27275/DF) ADV.(A/S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (08971/DF)...
- Jurisprudência - STF1381234 de 21/06/2022
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDEVIDA APLICAÇÃO DO TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO JUÍZO DA ORIGEM. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ÔNUS OBRIGACIONAL A SER SUPORTADO PELA UNIÃO. NECESSIDADE DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O objeto do Agravo é a correta interpretação e aplicação da tese fixada no Tema 793 da Repercussão Geral, cujo teor é o seguinte: “os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios cons...
- Jurisprudência - STF1348525 de 22/11/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 16.09.2022. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE FORMA EXTEMPORÂNEA. SEGURANÇA JURÍDICA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo Tribunal de origem, no que diz respeito ao acolhimento de preliminar de ilegitimidade PASSIVA da autoridade indicada como coatora no mandado de segurança, de forma extemporânea, demandaria a análise da legislação infra...
- Jurisprudência - STF1511178 de 10/03/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 04.10.2024. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DO PARQUET DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS “OFFSHORES” INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. ARTS. 114 E 116 DO CPC. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo Tribunal de origem, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos o que é vedado, a teor da Súmula 2...