Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“solidariedade passiva” em DecisõesSúmula Vinculante - STF27 de 18/12/2009Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.ConstitucionalOrientação Jurisprudencial Transitória - TST37 de 25/04/2005MINASCAIXA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ENQUANTO NÃO CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.Súmula Vinculante - STF227 de 08/10/1999A pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de danos morais, considerados estes como violadores de sua honra objetiva. [..CivilResponsabilidade CivilSúmula - TSE40 de 28/06/2016Eleitoral, resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O partido político não é litisconsorte passivo...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TSE38 de 28/06/2016edição do seguinte verbete de súmula: Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo...EleitoralDireito EleitoralSúmula - TCU227 de 08/12/1994parcial do débito por um dos devedores solidários não o exonera da responsabilidade pela quantia restante, vez que a solidariedade...CivilResponsabilidade CivilSúmula - TCU186 de 26/10/1982tomada de contas especial, em que se quantifiquem os débitos e se individualizem as responsabilidades ou se defina a solidariedade...AdministrativoOrientação Jurisprudencial - TST110 de 22/08/2005AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.12345...382
