“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal
- Decreto8.105 de 06/09/2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto61.650 de 07/11/1967
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto5.318 de 29/02/1940
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto95.589 de 05/01/1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
- Decreto83.000 de 09/01/1979
Art. 1º - Ficam autorizados: - a adquirir o domínio útil: 1) Donald Jhin, de nacionalidade coreana, da fração ideal de 7,10% do terreno de acrescidos de marinha, situado na Rua Cândido Gaffrée nº 205, correspondente ao apartamento nº 11, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-37.782, de 1978; 2) Maria del Carmen Piñeiro Bouzas, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/125,46 do terreno de acrescidos de marinha, situado na Rua Conselheiro Dantas nº 22/24, correspondente à sala 703, na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazend...
- Decreto91.014 de 27/02/1985
Seção - Ato de Outorga: Portaria nº 1.113, de 28 de dezembro de 1948, revigorada pela Portaria CONTEL nº 404, de 08 de outubro de 1966. Entidade: RÁDIO CLUBE IMPERIAL LTDA. Cidade: Taquaritinga Unidade da Federação: São Paulo. - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 693, de 26 de julho de 1946. Entidade: RÁDIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA. Cidade: Santa Rita do Sapucaí Unidade da Federação: Minas Gerais. - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 709, de 13 de agosto 1953. Entidade: RÁDIO MULHER LTDA. Cidade: São Paulo Unidade da Federação: São Paulo. - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 230, de 1º de março de 1955. Entidade: EMISSORAS RIOGRANDENSES LTDA. C...
- Decreto89.381 de 14/02/1984
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- Decreto86.859 de 19/01/1982
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