“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal
- Decreto12.172 de 09/09/2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- Decreto12.386 de 19/02/2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- Decreto12.414 de 19/03/2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- Decreto11.292 de 20/12/2022
Art. 1º - Fica tornado sem efeito o Decreto de 15 de fevereiro de 2006 , publicado no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2006, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 49, de 2007, que outorgou a concessão à Fundação Educativa e Cultural Vivaldo Nascimento Piotto, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.973.114/0001-31, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais, por meio do canal 29, em tecnologia digital , em razão da não ap...
- Decreto6.841 de 07/05/2009
Art. 2º - O Anexo ao Decreto nº 1.935, de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2 o.. (...) III - um representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (...) § 1º Os Conselheiros titulares e suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, com mandato de dois anos, contados a partir da data de posse, sendo facultada a recondução do Conselheiro uma única vez, equiparando-se, para esse fim, as funções de titular e suplente. § 2º É vedada, pelo prazo de dois anos contados da data de extinção de seu último mandato, a designação para o Conselho de ex-Conselh...
- Decreto12.462 de 21/05/2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- Decreto12.548 de 09/07/2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...
- Decreto12.544 de 02/07/2025
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos...