“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

• Lei10.861 de 14/04/2004

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei3.381 de 24/04/1958

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei6.165 de 09/12/1974

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei1.634 de 03/07/1952

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei221 de 20/11/1894

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei8.876 de 02/05/1994

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Lei14.047 de 24/08/2020

  Art. 3º, §6º, V - poderá ser excluído do lucro líquido para fins de determinação do imposto sobre a renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

• Lei10.880 de 09/06/2004

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