“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Lei11.598 de 03/12/2007
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei3.334 de 10/12/1957
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei11.116 de 18/05/2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei12.742 de 17/12/2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei12.029 de 15/09/2009
Art. 1º - Fica criada a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Lei3.404 de 12/06/1958
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei14.091 de 17/11/2020
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) , em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, da Companhia Docas do Pará - CDP, da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito suplementar no valor de R$ 502.572.920,00 (quinhentos e dois milhões quinhentos e setenta e dois mil novecentos e vinte reais), para aten...
Lei13.579 de 26/12/2017
Brasília, 26 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.