Decreto12.387 de 27/02/2025Art. 1º - O Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º (...)
I - seis CCE 3.13;
II - três CCE 3.10; e
III - um CCE 3.07.
Parágrafo único. (...)
I - destinam-se, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à:
a) presidência do BRICS pela República Federativa do Brasil;
b) participação da República Federativa do Brasil na Troika do G20;
c) 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;
d) Conferência dos Estados-Partes do Mecanismo de Seguimento d...
