“situação jurídica da mulher casada” em Legislação Federal

Lei11.530 de 24/10/2007
Art. 8-d, §2º, III - desenvolvimento de atividades de emancipação da mulher e de reeducação e valorização dos jovens e adolescentes; e (Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008)...
Lei6.321 de 14/04/1976
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto95.877 de 25/03/1988
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Justiça, em favor do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o crédito suplementar de CZ$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.
Decreto7.765 de 25/06/2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei9.064 de 20/06/1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei5.864 de 12/12/1972
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei10.189 de 14/02/2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto5.987 de 19/12/2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...