“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal2.187 de 30/12/1998
Art. 1º - Fica proibida no Distrito Federal a venda ou exibição por qualquer meio, em lugar público ou aberto ou exposto ao público, de escrito, desenho, pintura, estampa, adesivo, flâmula, folhinha, cartaz, faixa ou qualquer outro objeto que contenha formato, palavra ou frase representativa ou alusiva de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
Lei do Distrito Federal6.237 de 14/12/2018
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal7.436 de 28/02/2024
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal6.497 de 07/02/2020
Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes para criação do Programa Centro de Parto Normal, para atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, atuando de maneira complementar às unidades de saúde existentes, no sentido de promover a atenção ao parto e ao puerpério com ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento humanizado.
Lei do Distrito Federal1.922 de 01/04/1998
A Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal5.980 de 18/08/2017
Art. 3º - O descumprimento das disposições desta Lei sujeita os membros designados e que componham a comissão de licitação às penalidades previstas em lei para o servidor público.
Lei do Distrito Federal7.452 de 28/02/2024
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulga a seguinte Lei, oriunda de projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:...
Lei do Distrito Federal6.029 de 19/12/2017
Art. 66-b - O professor com deficiência da carreira Magistério Público do Distrito Federal tem prioridade no procedimento de escolha de turmas.