“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal42.024 de 22/04/2021
Art. 8º, II - transporte de pessoal, exclusivo em serviço público.
Decreto do Distrito Federal5.466 de 17/09/1980
Art. 94, I - estiver em atraso na entrega de material ou prestação de serviço cujo fornecimento ou execução lhe tenha sido adjudicado;...
Decreto do Distrito Federal35.505 de 05/06/2014
Art. 1º, XIII - "Nota: O subitem 17.3 do item 17. ACESSOS passa a vigorar com a seguinte redação: O sentido e as setas indicadas no projeto URB 31/08 são meramente indicativos, podendo ser invertidos e/ou relocados e/ou eliminados, de acordo com a necessidade de projeto, respeitando o item 17.1, sendo permitida apenas uma rampa de sentido duplo;"...
Decreto do Distrito Federal17.205 de 13/03/1996
Art. 1º - O Decreto n° 16 815, de 29 de setembro de 1995, que define a composição da Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do GDF, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1° I - ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal, II - MÁRCIA DIAS DE NORONHA, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; III - LEILA APARECIDA DE ALMEIDA, representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal, IV - CIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal; V - HAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, represen...
Decreto do Distrito Federal17.480 de 26/06/1996
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 490.129,00 (quatrocentos e noventa mil, cento e vinte e nove reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal17.762 de 16/10/1996
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas - em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.013.586,00 (hum milhão, treze mil, quinhentos e oitenta e seis reais), para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal17.933 de 23/12/1996
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 157.601,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e um reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal2.404 de 10/10/1973
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.