“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal20.332 de 22/06/1999
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal20.872 de 10/12/1999
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal1.255 de 24/12/1969
Art. 1º - Fica alterado, na forma do quadro integrante do presente Decreto, o Orçamento da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal47.016 de 27/03/2025
Art. 1º - Fica estabelecido que, exclusivamente no dia 29 de março de 2025, será oferecido transporte público gratuito para toda a população nos sistemas de ônibus e metrô do Distrito Federal, em razão da final do Candangão BRB 2025.
Decreto do Distrito Federal28.606 de 20/12/2007
Art. 10, §6º, a - URNA – Esquife em estilo sextavado, em madeira, com ou sem visor, classificadas em: Padrão I – Urna estilo sextavado em madeira branca, com alça fixa sem visor. Padrão II – Urna estilo sextavado, esmaltada, acabamento especial, com alças fixas, com visor.
Decreto do Distrito Federal34.211 de 14/03/2013
Art. 6º, §1º - A entidade prestadora de serviço público deverá notificar o interessado do assentamento informando-o sobre os procedimentos que deverão ser adotados para o atendimento do requerimento.
Decreto do Distrito Federal18.185 de 17/04/1997
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 423.244,00 (quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal27.097 de 22/08/2006
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 715, de 24 de janeiro de 2006, DECRETA:...