“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal43.644 de 12/08/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal25.186 de 04/10/2004
Art. 1º - Fica aberto à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal e ao Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Decreto do Distrito Federal16.200 de 23/12/1994
Art. 42, §1º, I - o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ;...
Decreto do Distrito Federal38.047 de 09/03/2017
Art. 32, §2º - É obrigatória a consulta à autarquia responsável pelo serviço público de transporte nas ações de alterações do sentido de funcionamento das vias, para verificação de interferências e identificação de alterações operacionais necessárias.
Decreto do Distrito Federal38.402 de 10/08/2017
Art. 9º, III - Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU;...
Decreto do Distrito Federal36.871 de 12/11/2015
Art. 1º - O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás - CORSAP/DF-GO, constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito Público e natureza autárquica, no âmbito do Distrito Federal, está vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. (Artigo alterado pelo(a) Decreto 37405 de 13/06/2016)...
Decreto do Distrito Federal19.584 de 10/09/1998
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 27.900,00 (vinte s sete mil e novecentos reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal1.959 de 29/02/1972
Art. 2º - Fica incluído no Anexo I, do Decreto "N" nº 725, de 2 de abril de 1968, o emprego em em comissão de Chefe do Serviço de Apreensão de Animais, simbolo EC-3.