Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“serviço público em sentido estrito” em DecisõesInformativo - STJ763 de 14/02/2023Nesse sentido: AgRg no HC 731.648/SC, 5ª Turma, DJe 23/06/2022, HC 422.235/MS, 6ª Turma, DJe 19/12/2017 e HC 383.606/RJ,...Informativo - STJ369 de 26/09/2008Sendo assim, é descabida a concessão de liminar nesse sentido, pois haveria carência do fumus boni juris.Informativo - STJ769 de 04/04/2023Nesse sentido, o acordo de colaboração premiada celebrado pelo investigado e o Ministério Público Federal, apesar de suas...Informativo - STJ255 de 12/08/2005Há precedentes deste Superior Tribunal no sentido de que, depois do decurso de tempo, não teria sentido reconhecer-se a nulidade...Informativo - STJ2 de 04/12/1998declaratórios contra qualquer decisão judicial (princípio da motivação), invocando julgamento recente da Corte no mesmo sentido...Informativo - STJ123 de 22/02/2002O recorrente prestou concurso público para auxiliar de contabilidade, sendo aprovado em primeiro lugar, contudo a própria...Informativo - STJ801 de 27/02/2024Nesse sentido, foi fixada tese no Tema 1075/STJ, para desvincular a movimentação funcional do servidor público à situação...Informativo - STJ790 de 10/10/2023que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial".1...707172...1250