Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“sequestro e cárcere privado qualificado” em DecisõesOrientação Jurisprudencial - TST371 de 26/04/2016(atualizada em decorrência do CPC de 2015) Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26/4/2016.Orientação Jurisprudencial - TST50 de 25/04/2005(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 90) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.Orientação Jurisprudencial - TST64 de 25/04/2005(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 239) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.Informativo - STF405 de 14/10/2005Sociedade Civil de Direito Privado e Ampla Defesa - 4...Súmula - TCU17 de 04/12/1973o direito às vantagens cuja aquisição é subordinada a período maior de exercício. Fundamento Legal Lei nº 1.711, de 28/10/52, arts. 180 e 184...PrevidenciárioSúmula - TCU203 de 26/10/1982Fundamento Legal Constituição, art. 72, § 7º Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II Lei nº 4.328, de 30/04/64, art. 159...PrevidenciárioSúmula - TCU224 de 08/12/1994Fundamento Legal Constituição Federal, art. 71, inc. III; Lei nº 8.443, de 16-07-1992, arts. 1º, inciso V, e 39; Lei nº 6.732, de 04-12-1979, art. 2º.PrevidenciárioInformativo - STJ518 de 15/05/2013qualificada da extorsão mediante sequestro (art. 244, § 1º, primeira parte), exigindo-se, somente nesse caso, que o sequestro...1...160161162...1250
