“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST66 de 30/05/1997
PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEI Nº 605/1949, ART. 7º, § 2º E ART. 320 DA CLT...
Orientação Jurisprudencial - TST223 de 25/04/2005
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Súmula - TST436 de 27/09/2012
PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
- Processo Civil
Súmula - TST370 de 25/04/2005
(ex-OJs nºs 39 e 53 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em 07.11.1994 e 29.04.1994)...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Orientação Jurisprudencial - TST57 de 20/09/2000
MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO.
Jurisprudência - STF1519645 de 05/12/2024
Ementa: Direito penal e processual penal. Segundo Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Homicídio qualificado. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo. III. Razão de decidir 3. A petição de agravo não trouxe novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada, a qual deve ser...
Orientação Jurisprudencial - TST24 de 20/09/2000
AÇÃO RESCISÓRIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO EM PERÍODO POSTERIOR. DIREITO LIMITADO AOS SALÁRIOS E CONSECTÁRIOS DO PERÍODO DA ESTABILIDADE.
Informativo - STJ451 de 15/10/2010
caso, a motivação para o crime extrapolou o interesse privado (individual).