“repouso semanal” em Legislação Federal
- Decreto6.523 de 31/07/2008
Art. 5º - O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.
- Decreto4.710 de 27/09/1939
Art. 2º, I, b - planta em escala razoavel da área onde se fará o aproveitamento da energia, abrangendo a parte atingida pelo "remous" da barragem;...
- Decreto16.665 de 06/11/1924
Art. 5º, §5º - A numeração dos presos em cada estabelecimento penal deverá ser sempre seguida, não podendo ser, em caso algum, dado a um novo recluso numero anteriormente utilisado.
- Decreto95.028 de 13/10/1987
Art. 2º - As agências referidas no artigo anterior deverão observar o limite máximo de horas semanais de trabalho dos empregados em estabelecimentos bancários e, de acordo com os atos expedidos pelo Ministério do Trabalho, estabelecer escala de revezamento que permita, pelo menos, de sete em sete semanas a coincidência de repouso semanal com o sábado e o domingo juntamente.
- Decreto94.449 de 16/06/1987
Art. 2º - As agências referidas no artigo anterior deverão observar o limite máximo de horas semanais de trabalho dos empregados em estabelecimentos bancários e, de acordo com os atos expedidos pelo Ministério do Trabalho, estabelecer escala de revezamento que permita, pelo menos, de sete em sete semanas, a coincidência de repouso semanal com o sábado e o domingo juntamente.
- DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2003
Art. 1º, II - "Fazenda Repouso", com área registrada de cento e oitenta e nove hectares, quarenta ares e oito centiares, e área medida de duzentos e vinte hectares e um are, situado no Município de Camaçari, objeto da Matrícula nº 16.930, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.003882/2002-21);...
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 2004
Art. 1º - Fica instituída a Semana dos Museus, a ser comemorado no mês de maio de cada ano.
- Decreto11.979 de 08/04/2024
Art. 3º, Parágrafo Único, XI, c - de enquadramento de projetos na área de infraestrutura de transporte aquaviário, para fins de habilitação ao REPORTO;...