“repouso semanal” em Legislação Federal
- Lei13.281 de 04/05/2016
Art. 2º, §3º, I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito;...
- Lei9.099 de 26/09/1995
Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Art. 64 - Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
- juizado especial cível
- juizado especial criminal
- pequenas causas
- Lei2.661 de 03/12/1955
Art. 2º, VI - Estabelecer prioridade na concessão de auxílios para a construção de campos de pouso nas estâncias hidrominerais.
- Lei14.946 de 31/07/2024
Art. 3º, II - recondução de veículos lançadores, ou partes desses, à superfície da Terra, com pouso no território nacional;...
- Lei48 de 04/05/1935
Art. 35 - Os juizes eleitoraes despacharão todos os dias uteis na séde do juizo, e darão audiência, pelo menos, uma vez por semana, salvo o disposto no art. 198.
- Lei14.579 de 10/05/2023
Art. 2º - Na semana em que recair a data disposta no art. 1º desta Lei, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar.
- Lei5.889 de 08/06/1973
Lei do Trabalhador Rural
Art. 5º - Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
- trabalho rual
- propriedade rural
- sindicato rural
- Lei6.563 de 19/09/1978
Art. 6º, XVIII - Pouso Alegre: o respectivo Município e os de Albertina, Borda da Mata, Cachoeira de Minas, Cambuí, Congonhal, Bom Repouso, Bueno Brandão, Camanducaia, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Inconfidentes, Itapeva, Jacutinga, Munhoz, Monte Sião, Ouro Fino, São João da Mata, São Sebastião da Bela Vista, Santa Rita do Sapucaí, Senador José Bento, Silvianópolis e Toledo;...