“repouso semanal” em Legislação Federal

Lei13.712 de 24/08/2018
Art. 1º, Parágrafo Único - A indenização será devida no valor estabelecido no Anexo desta Lei, por turno ou escala de trabalho, ao Policial Rodoviário Federal que se dispuser, voluntariamente, a trabalhar durante parte do período de repouso remunerado de seu regime de turno ou escala e participar de eventuais ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização da Polícia Rodoviária Federal.
Lei13.227 de 28/12/2015
Art. 1º - São instituídos o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a ser comemorada, anualmente, na semana que incluir o dia 19 de maio, com os seguintes objetivos:...
Lei13.467 de 13/07/2017
Art. 1º, §5º, IX - repouso semanal remunerado;...
Lei6.634 de 02/05/1979
Art. 2º, II - Construção de pontes, estradas internacionais e campos de pouso;...
Lei5.025 de 10/06/1966
Art. 34, a - em qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados;...
Lei12.064 de 29/10/2009
Art. 3º - É instituída a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que incluirá a data estabelecida no art. 2º.
Lei1.316 de 20/01/1951
Art. 19, III - Repouso:...
Lei1.484 de 05/12/1951
Art. 1º - É estabelecida a Semana Nacional de Educação, a comemorar-se, anualmente, durante a primeira semana do mês de julho, em todo o território nacional.