“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 2000
Art. 2º, VI - da Advocacia-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 26 de Abril de 2005
Art. 2º, II, i - Advocacia-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 2006
Art. 2º, II - um da Advocacia-Geral da União.
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2012
Art. 3º, §2º - A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941 .
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2010
Art. 2º, II - Advocacia-Geral da União; (Redação dada pelo Decreto de 7 de abril de 2010).
Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 2006
Art. 3º, XIV - Advocacia-Geral da União. (Incluído pelo Decreto de 14 de novembro de 2007)...
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 2012
Art. 3º, §2º - A Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n º 3.365, de 1941 .
Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 2013
Art. 3º, §2º - A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua Procuradoria Federal junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941..