“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.020074/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que constam dos Processos Administrativos nºˢ 53000.043205/2003 e 53770.000149/1994, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Decreto de 27 de Fevereiro de 2009 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.009946/2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Decreto de 5 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.002528/2003-31, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Decreto de 29 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºˢ 53790.000369/1993 e 53528.000333/2004, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Decreto de 29 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 53830.001331/98 e nº 53000.018000/2008, D e C R e T A :...
- DecretoDecreto de 05 de Março de 2010
Decreto de 5 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.035255/2004, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 29 de Março de 2010
Decreto de 29 de Março de 2010 O PRESIDENTE da REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.035362/2007, DECRETA:...