“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto8.067 de 14/08/2013
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, na forma do Anexo e de seus Apêndices.
Decreto81.797 de 15/06/1978
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Diretoria de Engenharia Naval que a este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto85.587 de 29/12/1980
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R/68 - RCORE), que com este baixa.
Decreto91.397 de 03/07/1985
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R-8), que com este baixa.
Decreto77.050 de 19/01/1976
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto81.105 de 21/12/1977
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para as Capitanias dos Portos, que a este acompanha, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto89.368 de 07/02/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Reserva da Marinha, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.
Decreto4.248 de 23/05/2002
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, na forma do Anexo a este Decreto.