“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto38.465 de 29/12/1955
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.1956 REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DO PRÊMIO "MARCÍLIO DIAS"...
Decreto99.519 de 11/09/1990
Art. 1º, IV - aprovar o regulamento de concessão do Diploma do Mérito Nacional de Alfabetização.
Decreto68.225 de 12/02/1971
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Diretoria de Engenharia da Marinha que a êste acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto94.495 de 19/06/1987
Brasília, 19 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Decreto98.880 de 25/01/1990
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprovou o Regulamento para as Bases Navais.
Decreto989 de 22/11/1993
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R/8), que com este baixa.
Decreto84.446 de 30/01/1980
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto8.067 de 14/08/2013
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, na forma do Anexo e de seus Apêndices.