“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.697 de 26/09/1979

  Decreto-Lei nº 1.697 de 26 de Setembro de 1979...

• Decreto-Lei2.139 de 28/06/1984

  Decreto-Lei nº 2.139 de 28 de Junho de 1984...

• Decreto-Lei6.479 de 09/05/1944

  Decreto-Lei nº 6.479 de 9 de Maio de 1944...

• Decreto-Lei143 de 02/02/1967

  Decreto-Lei nº 143 de 2 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei2.460 de 31/07/1940

  Decreto-Lei nº 2.460 de 31 de Julho de 1940...

• Decreto-Lei2.611 de 20/09/1940

  Decreto-Lei nº 2.611 de 20 de Setembro de 1940...

• Decreto-Lei6.943 de 10/10/1944

  Decreto-Lei nº 6.943 de 10 de Outubro de 1944...

• Decreto-Lei37 de 02/12/1937

  Decreto-Lei nº 37 de 2 de dezembro de 1937...

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