“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Lei11.343 de 23/08/2006
Lei de Drogas
Art. 8-d, VII - fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico com orientações e informações para apoio aos usuários ou dependentes de drogas; (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)...
- tráfico de drogas
- uso de drogas
- política nacional sobre drogas
Lei8.955 de 15/12/1994
Lei de Franquias
Lei nº 8.955 de 15 de dezembro de 1994...
Lei8.159 de 08/01/1991
Lei de Arquivos
Lei nº 8.159 de 8 de Janeiro de 1991...
Lei7.783 de 28/06/1989
Lei de Greve
Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989...
Lei5.478 de 25/07/1968
Lei de Alimentos
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968...
- ação de alimentos
- pensão alimentícia
- benefício de gratuidade
Decreto24.643 de 10/07/1934
Código de Águas
FORÇAS HIDRÁULICAS - REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA HIDRO-ELÉTRICA...
Decreto11.382 de 19/01/2023
Remanejamento de Cargos
Decreto nº 11.382 de 19 de Janeiro de 2023...
Decreto3.000 de 26/03/1999
Regulamento de Impostos
Decreto nº 3.000 de 26 de Março de 1999...
- legislação tributária
- política fiscal
- arrecadação impostos