“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Clube de Oswaldo Cruz Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 406, de 26 de abril de 1951, e renovada pelo Decreto nº 89.406, de 29 de fevereiro de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão...
Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Cultura de Sete Lagoas Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 852, de 7 de outubro de 1948, e renovada pelo Decreto nº 90.348, de 23 de outubro de 1984 , sendo mantido o prazo da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na ...
Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a outorga deferida à Rádio Independente Ltda., pela Portaria MVOP nº 902, de 21 de setembro de 1950, renovada pelo Decreto nº 89.713, de 29 de maio de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade
Decreto Não Numeradode 30 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por 10 (dez) anos, a partir de 17 de março de 1988, a outorga deferida à RÁDIO DIFUSORA COROADOS LTDA., pela Portaria MC nº 275, de 10 de março de 1978, tendo a entidade passado à condição de concessionária nos termos do art. 106 do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodif...
Decreto Não Numeradode 20 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Marajá Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 5, de 3 de janeiro de 1949, e renovada pelo Decreto nº 91.818, de 22 de outubro de 1985 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade ...
Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Miriam Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 113, de 28 de janeiro de 1955, e renovada pelo Decreto nº 89.547, de 11 de abril de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 12 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço ...
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Clube de Campo Belo Ltda., originariamente Rádio Clube de Campo Belo S.A., outorgada pela Portaria MVOP nº 392, de 26 de abril de 1948, e renovada pelo Decreto nº 89.922, de 5 de julho de 1984 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, <...
Decreto Não Numeradode 02 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora ltápolis Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 417, de 5 de maio de 1948, renovada pelo Decreto nº 89.406, de 29 de fevereiro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 1º de março subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividad...