“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Lei
8.935 de 18/11/1994
Lei dos Cartórios
- Decreto
9.607 de 12/12/2018
Regulamentação de exportação/importação de produtos de defesa
- Decreto
10.364 de 21/05/2020
Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e o Serviço Europeu de Polícia
- Decreto
10.153 de 03/12/2019
Proteção de denunciantes contra a administração federal
- Decreto
1.171 de 22/06/1994
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
- Lei
10.520 de 17/07/2002
Aquisição de bens e serviços comuns
- Lei
8.036 de 11/05/1990
Lei do FGTS
- Lei
8.078 de 11/09/1990
Código de Proteção e Defesa do Consumidor