“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

Decreto85.784 de 04/03/1981
Decreto nº 85.784 de de 04 de Março de 1981...
Decreto46.168 de 05/06/1959
Decreto nº 46.168 de de 5 de Junho de 1959...
Decreto88.125 de 01/03/1983
Decreto nº 88.125 de de 01 de Março de 1983...
DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 2003, a concessão outorgada à TV Mar Ltda. pelo Decreto nº 96.682, de 13 de setembro de 1988, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 6 de março de 2000, a concessão outorgada à TV Gazeta Ltda. pelo Decreto nº 91.041, de 5 de março de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 8 de março de 2003, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, outorgada à Televisão Riviera Ltda. pelo Decreto nº 95.722, de 11 de fevereiro de 1988.
Decreto67.288 de 28/09/1970
Decreto nº 67.288 de de 28 de Setembro de 1970...
Decreto82.813 de 06/12/1978
Decreto nº 82.813 de de 06 de dezembro de 1978...