“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 13 de setembro de 1994, a concessão da Rádio Difusora de Cambé Ltda., outorgada pelo Decreto nº 89.991, de 24 de julho de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 25 subseqüente, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé...
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Universo Ltda. pelo Decreto nº 31.597, de 15 de outubro de 1952 , renovada pelo Decreto nº 90.081, de 17 de agosto de 1984 , cujo prazo residual foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito a exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado ...
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33. § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 8 de novembro de 1987, a concessão da Rádio Gaeta Ltda., originariamente Rádio Guaraclube Ltda., outorgada pelo Decreto nº 80.269, de 31 de agosto de 1977 , cujo contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 1977, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarapari, Estado ...
- DecretoDecreto de 27 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 22 de julho de 1986, a concessão da Rádio Universitária Metropolitana Ltda., outorgada pelo Decreto nº 58.246, de 22 de abril de 1966 , e renovada pelo Decreto nº 96.008, de 3 de maio de 1988 , cujo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, n...
- DecretoDecreto de 09 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão outorgada originariamente à Rádio Nove de Julho Ltda., conforme Decreto nº 37.744, de 12 de agosto de 1955 , por transformação, Fundação Metropolitana Paulista estabelecida pelo Decreto de 9 de julho de 1996 , publicado no Diário Oficial da União de 10 seguinte, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonor...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Clube Pontagrossense Ltda., outorgada pelo Decreto nº 26.324, de 9 de fevereiro de 1949 , renovada pelo Decreto nº 89.869, de 27 de junho de 1984 , cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, n...
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 5 de outubro de 1992, a concessão outorgada à TV Bauru Ltda., pelo Decreto nº 44.484, de 10 de setembro de 1958 , renovada pelo Decreto nº 80.918, de 2 de dezembro de 1977 , cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televis...
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica transferida para o Sistema de Comunicação Itália S.A. a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Emissoras do Nordeste Ltda., pela Portaria MVOP nº 756, de 6 de setembro de 1955, transferida para a Trídio-Radiodifusão Ltda., conforme Decreto nº 95.703, de 5 de fevereiro de 1988 , e renovada pelo Decreto nº 90.425, de 8 de novembro de 1984 , publicado no Diário Ofi...