“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei4 de 07/02/1966

  Decreto-Lei nº 4 de 7 de Fevereiro de 1966...

• Decreto-Lei959 de 13/10/1969

  Decreto-Lei nº 959 de 13 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei1.350 de 24/10/1974

  Decreto-Lei nº 1.350 de 24 de Outubro de 1974...

• Decreto-Lei2.078 de 08/03/1940

  Decreto-Lei nº 2.078 de 8 de Março de 1940...

• Decreto-Lei9.377 de 18/06/1946

  Decreto-Lei nº 9.377 de 18 de Junho de 1946...

• Decreto-Lei458 de 07/02/1969

  Decreto-Lei nº 458 de 7 de Fevereiro de 1969...

• Decreto-Lei6.774 de 07/08/1944

  Decreto-Lei nº 6.774 de 7 de Agosto de 1944...

• Decreto-Lei797 de 27/08/1969

  Decreto-Lei nº 797 de 27 de Agosto de 1969...

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