“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.039 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.036 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.042 de 28/10/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.896 de 18/12/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.008 de 26/06/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.913 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.049 de 02/12/2014
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.050 de 08/12/2014
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.