“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.229 de 31/05/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.249 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.323 de 11/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.291 de 27/09/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.220 de 11/04/2001
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.215 de 06/04/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.130 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.116 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.