“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.139 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.136 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.133 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.146 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.123 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.108 de 21/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.154 de 22/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.240 de 13/06/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.