“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.051 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.532 de 25/10/2007
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.459 de 21/03/2007
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei11.413 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.007 de 16/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.026 de 21/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.041 de 24/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.061 de 30/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.