“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.920 de 19/07/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.872 de 25/05/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.956 de 06/10/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.948 de 16/09/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.295 de 09/05/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.329 de 25/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.408 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei11.398 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.