“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.842 de 20/02/2004
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.815 de 16/12/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.824 de 22/12/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.799 de 10/12/2003
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.817 de 16/12/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.701 de 09/07/2003
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.757 de 06/11/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.725 de 02/09/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.