“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.010 de 30/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.896 de 12/06/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.999 de 15/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.957 de 03/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.879 de 04/06/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.956 de 03/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.003 de 16/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.030 de 18/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.