“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.827 de 22/07/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.773 de 07/04/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.797 de 18/06/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.785 de 26/05/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.819 de 09/07/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.796 de 18/06/1980
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.787 de 26/05/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.791 de 09/06/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.