“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.331 de 10/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.320 de 05/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Lei9.328 de 10/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.342 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.336 de 11/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.304 de 06/09/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.240 de 22/12/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.272 de 03/05/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.