“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.297 de 19/06/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.295 de 16/06/1967
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.187 de 08/12/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.238 de 31/01/1967
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.182 de 01/12/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.230 de 18/01/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.201 de 12/01/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Lei5.259 de 12/04/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.