“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.810 de 21/07/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.837 de 23/09/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.842 de 07/10/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.951 de 23/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.884 de 07/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.950 de 23/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.977 de 05/07/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.968 de 10/05/2000
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.