“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.317 de 23/12/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.538 de 09/12/1964
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.942 de 05/04/1966
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.903 de 16/12/1965
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.975 de 11/05/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.981 de 13/05/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.919 de 17/12/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.008 de 27/05/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.