“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.945 de 20/12/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.955 de 20/12/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.958 de 20/12/1989
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.052 de 20/06/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.060 de 04/07/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.048 de 15/06/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.933 de 19/12/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.991 de 03/01/1990
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.