“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.553 de 15/12/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.524 de 17/07/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.529 de 26/08/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.550 de 11/12/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.562 de 19/12/1986
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Lei7.593 de 03/04/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.474 de 08/05/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.483 de 04/06/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.