“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.464 de 18/04/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.412 de 06/12/1985
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.526 de 22/07/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.543 de 02/10/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.540 de 26/09/1986
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.554 de 16/12/1986
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.547 de 03/12/1986
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.541 de 26/09/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.