“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.274 de 07/05/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.282 de 13/06/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.300 de 29/08/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.335 de 10/12/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.341 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.325 de 09/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.351 de 12/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.375 de 17/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.