“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.315 de 20/11/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.246 de 26/12/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.237 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.261 de 10/01/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.270 de 17/04/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.287 de 27/06/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.230 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.248 de 26/12/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.