“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.242 de 12/10/1991
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.227 de 09/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.261 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.231 de 09/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.239 de 04/10/1991
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.260 de 12/12/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.266 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.267 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.