“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória175 de 19/03/2004
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1747-10 de 02 de Junho de 1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória17 de 27/12/2001
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória17 de 03/11/1988
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.793 de 30/12/1998
Art. 10 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória18 de 03/11/1988
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória185 de 13/05/2004
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1836-30 de 27 de Julho de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.