“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1860-15 de 27 de Julho de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória181 de 12/04/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória178 de 17/04/1990
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória176 de 24/03/2004
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1835-5 de 27 de Julho de 1999
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1842-10 de 18 de Novembro de 1999
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1714-3 de 27 de Novembro de 1998
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória179 de 17/04/1990
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.